Certificado de Nacionalidade

O Certificado de Nacionalidade é o documento exigido pelas autoridades japonesas dos brasileiros interessados em se tornarem japoneses. De acordo com a Constituição do Brasil, a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira (para efeitos de gozo de direitos civis) não dará mais origem a processo de perda de nacionalidade brasileira, a não ser que o interessado manifeste expressamente, por escrito, a sua vontade de perder a nacionalidade brasileira. O Certificado de Nacionalidade será expedido mediante os procedimentos abaixo indicados:
1. Preencher (com letra de forma) e assinar o formulário PEDIDO DE CERTIFICADO DE NACIONALIDADE E MATRÍCULA, em 2 vias (original e 1 cópia).
2. Anexar:
Passaporte (original e 1 cópia das páginas 1, 2 e 3)
Comprovante de residência: "gaikokujin toroku shomeisho" (cópia frente e verso)
3. Pagar a Taxa Consular, por meio de vale postal "futsu kawase shosho".
Nota: O Governo brasileiro não reconhece a naturalização de menores de 21 anos, razão pela qual não se pode expedir Certificado de Nacionalidade. Caso o Certificado de Nacionalidade não seja para fins de naturalização os progenitores deverão fazer a solicitação por carta, dando as razões para obtenção do documento.
Observações:
1. Remessa de documentos. O interessado pode remeter todos os documentos acima mencionados pelo correio (remessa registrada "kakitome"). Neste caso, deve também mandar o pagamento da taxa consular (vide item 2, abaixo).
2. Remessa da taxa consular pelo correio. Somente será aceito vale postal "futsu kawase shosho" no valor exato da Taxa Consular. Para tanto, enviar ao Consulado-Geral, todos os itens acima listados, em remessa registrada "kakitome".
3. Devolução de documentos pelo correio. Se, ao invés de ir buscar o Certificado de Nacionalidade (ou algum outro documento), desejar que o Consulado o remeta (junto com os documentos originais recebidos), isto será feito por remessa registrada "kan-i kakitome". A tarifa de correio varia de acordo com o peso e o tamanho do envelope, mas não por região.
Se preferir receber pelo correio, não deixe de juntar a esta solicitação envelope-resposta já selado e subscrito com o seu nome e endereço. A respeito do valor do selo que deve colocar no envelope-resposta, informe-se melhor no correio sobre a tarifa exata para remessa registrada, de acordo com o tamanho do envelope e o peso dos documentos que lhe serão devolvidos.