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CONSTITUIÇÃO E O IMPERADOR
Na Constituição que foi promulgada a 3 de novembro de 1946 e
entrou em vigor a 3 de maio do ano seguinte, o povo japonês
promete preservar os altos ideais de paz e de ordem democrática.
O prefácio da Constituição afirma: "Nós o povo japonês, desejamos
a paz por todos os tempos...Desejamos ocupar um lugar de honra
na sociedade internacional, empenhando-nos pela preservação
da paz e pelo banimento da tirania e da escravidão, da intolerância
e da opressão da face da Terra, por todos os tempos."
A
Constituição diferencia-se em muitos aspectos importantes da
Constituição de Meiji de 1889. Algumas de suas normas básicas
são as seguintes: O imperador é o símbolo do Estado e da unidade
do povo. Os poderes soberanos permanecem com o povo. O Japão
renuncia à guerra como direito soberano. Renuncia também à ameaça
ou ao uso da força como meio de resolver disputas com outras
nações. Os direitos humanos fundamentais são garantidos como
eternos e invioláveis.
A
antiga Câmara dos Pares é substituída pela Câmara dos Conselheiros,
cujos membros, assim como aqueles da Câmara dos Deputados, são
eleitos como representantes de todo o povo. A Câmara dos Deputados
tem preeminência sobre a Câmara dos Conselheiros. O poder executivo
é investido no gabinete, que é coletivamente responsável perante
a Dieta.
O
governo autônomo local é estabelecido em ampla escala. O imperador
não tem nenhum poder relacionado com o governo; ele realiza
apenas aqueles atos de Estado que estão estipulados na Constituição.
Desse modo, por exemplo, ele nomeia o primeiro-ministro e o
presidente da Suprema Corte. O primeiro-ministro, no entanto,
é designado antes pela Dieta, e o juiz pelo gabinete. O imperador
também realiza atos em nome do povo, tais como a promulgação
de leis e tratados, a convocação da Dieta e a concessão de honras,
tudo isto com o conselho e aprovação do gabinete.
A
FAMÍLIA IMPERIAL
Sua majestade, o imperador Akihito, subiu ao trono na condição
de imperador do Japão a 7 de janeiro de 1989, após o falecimento
do imperador Hirohito (chamado postumamente de imperador Showa).
Em sua primeira audiência com representantes da nação, o imperador
Akihito prometeu cumprir a Constituição e expressou seu desejo
em prol do maior desenvolvimento da nação, da paz mundial e
da promoção do bem-estar humano. O imperador Akihito nasceu
em Tóquio, a 23 de dezembro de 1933, sendo o primogênito do
imperador Hirohito e da imperatriz Nagako. Enquanto era príncipe
herdeiro, o imperador Akihito concluiu o curso primário e o
secundário de primeiro e segundo graus na escola Gakushuin até
1952, e o curso superior na universidade dessa escola até 1956.
Em complemento a sua educação na Gakushuin, recebeu aulas particulares
em muitas matérias, inclusive sobre a Constituição do Japão.
Em abril de 1959, o então príncipe herdeiro Akihito casou-se
com Shoda Michiko (hoje Sua Majestade, a imperatriz Michiko),
a filha mais velha de um ex-presidente de uma grande empresa
produtora de farinha.
O
falecido imperador Hirohito, que nasceu em Tóquio a 29 de abril
de 1901, tornou-se o soberano de reinado mais longo (62 anos)
e de vida mais longa (87 anos) da história japonesa. Sua majestade,
a imperatriz viúva Nagako, filha mais velha do falecido príncipe
Kuni, nasceu em Tóquio, a 6 de março de 1903. Ela casou-se com
o então príncipe herdeiro Hirohito a 26 de janeiro de 1924 e
tornou-se imperatriz em dezembro de 1926.
O
Imperador Akihito e a imperatriz Michiko têm três filhos. O
mais velho, Sua Alteza Imperial, o príncipe herdeiro Naruhito
(também conhecido como príncipe Hiro), nasceu a 23 de fevereiro
de 1960. O príncipe herdeiro Naruhito diplomou-se pelo Departamento
de Histíria da Faculdade de Letras da Universidade de Gakushuin
em março de 1982 e continuou fazendo a primeira parte do curso
de doutorado em história na escola de pós-graduação em Humanidades,
na mesma universidade. Em julho de 1983, ele foi para o Reino
Unido, onde no outubro seguinte entrou na escola de pós-graduação
da Universidade de Oxford, estudando, no Merton College, o transporte
de mercadorias no rio Tâmisa na segunda metade do século XVIII.
Após seu retorno ao Japão, ele retomou seus estudos na escola
de pós-graduação da Universidade de Gakushuin.
Os outros dois filhos de Suas Majestades são o príncipe Fumihito,
que nasceu a 30 de novembro de 1965 e que tem o título de Aya-no-Miya
(príncipe de Aya), e a princesa Sayako, que nasceu a 18 de abril
de 1969 e que tem o título de Nori-no-Miya (princesa de Nori).
O
irmão mais novo do imperador Akihito é o príncipe Hitachi, que
casou com a princesa Hanako em setembro de 1964. Outros membros
da Família Imperial incluem a princesa Chichibu, a princesa
Takamatsu, o príncipe Katsura e o príncipe e a princesa Takamado
(os três últimos príncipes são filhos do príncipe Mikasa, que
é o irmão mais novo do falecido imperador Hirohito; morreram
o príncipe Chichibu e o príncipe Takamatsu, que eram irmãos
mais novos do falecido imperador).
Com
a abolição da nobreza após a guerra, apenas os membros da Família
Imperial conservam os título principescos. As filhas do falecido
imperador Hirohito, que são casadas, não mais conservam seus
títulos imperiais.
LEGISLATURA
A Dieta Nacional é o orgão
mais alto do poder do Estado e único corpo legislativo no Japão.
Consiste da Câmara dos Deputados, com 512 cadeiras e da Câmara
dos Conselheiros, com 252 cadeiras. Os membros da Câmara dos
Deputados são eleitos para um mandato de quatro anos, mas esse
mandato pode terminar antes do quatro anos caso a Câmara seja
dissolvida. Os membros são eleitos por 130 distritos eleitorais
que, com uma exceção, são distritos eleitorais compostos de
dois a seis membros, dependendo do tamanho da população.
Os
membros da Câmara dos Conselheiros são eleitos para um mandato
de seis anos. A metado dos membros é eleita a cada três anos.
Cem membros são eleitos por representação proporcional do que
se chama de eleitorado nacional, que significa que eles são
eleitos por vontade de todo o país. Os outros 152 membros são
eleitos pelos 47 distritos eleitorais de prefeituras.
As
sessões da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Conselheiros
incluem as sessões ordinárias, as sessões extraordinárias e
as sessões especiais. As sessões ordinárias da Dieta são convocadas
uma vez por ano, em dezembro, e duram 150 dias. O projeto mais
importante submetidos em uma sessão ordinária é o orçamento
do Estado para o próximo ano fiscal. A Câmara dos Deputados
tem o direito de prévia deliberação sobre o projeto de orçamento
elaborado e submetido à Dieta pelo gabinete. Tem também precedência
sobre a Câmara dos Conselheiros na nomeação de um novo primeiro-ministro
e na apreciação dos tratados.
A
Câmara dos Deputados tem o poder de apresentar moções de não-confiança
ou de confiança no gabinete. Este é o poder mais importante
dessa Câmara na política parlamentar.
O
presidente e o vice-presidente da Câmara dos Deputados e o presidente
e a vice-presidente da Câmara dos Conselheiros têm o dever de
manter a ordem nas suas Câmaras e de supervisionar os trabalhos
do dia. Para assegurar a imparcialidade dos procedimentos da
Dieta, todos os quatro renunciam, por costume, a sua filiação
partidária. A Câmara dos Conselheiros pode substituir temporariamente
a Câmara dos Deputados na execução das funções da Dieta, se
e quando o gabinete convocar uma sessão de emergência dos Conselheiros
durante o período de dissolução da Câmara dos Deputados.
Os
cidadãos japoneses com 25 anos ou mais são elegíveis para a
Câmara dos Deputados e aqueles com trinta anos ou mais podem
ser eleitos para a Câmara dos Conselheiros. O Japão tem o sufrágio
adulto universal, com todos os homens e mulheres com vinte anos
ou mais aptos para votar em todas as eleições. |