SEGURIDADE SOCIAL
Surgiu em 1961 o estabelecimento de um compreensivo sistema público de seguridade social no Japão, que incorporou as pensões e seguros de toda a nação. O sistema teve uma enorme expansão na década de 1970, nas esteira do crescimento econômico rápido, que criou no povo novas exigências de seguridade social. No início dos anos 70, o governo adotou várias medidas para atender essa exigências, inclusive aumentos nos seguros médicos e pagamentos de pensões, melhorias no seguro-desemprego e a introdução de salários-famílias.
- O sistema de seguridade social existente no Japão consiste de cinco divisões: a assistência pública, os serviços de bem-estar, o seguro social (a assistência médica, as pensões, o salário-família, o seguro-desemprego e as indenizações por acidente de trabalho), a saúde pública e a aposentadoria do serviço público e o auxílio às vítimas da guerra.
- Cada uma dessas divisões proporciona, por sua vez, uma grande variedade de planos. A assistência médica, por exemplo, incorpora o seguro de saúde nacional, o seguro de saúde dos empregados, o seguro dos marítimos, as associações de ajuda mútua dos empregados do governo nacional e local e do pessoal das escolas particulares, e o seguro para a velhice, cujos custos são divididos entre os v´rios planos de seguro. As pensões incluem o plano de pensão nacional, as pensões dos empregados, o seguro dos marítimos e as associações de ajuda mútua dos empregados do governo e das organizações da agricultura, da silvicultura e da pesca.
- As duas crises do petróleo da década de 1970 introduziram um período de baixo crescimento econômico, que deixou o governo com poucos fundos em uma época em que o envelhecimento da sociedade aumentava a carga das despesas com seguridade social. Para enfrentar essa situação, o governo tomou medidas para transferir parte da carga dos gastos com seguridade social para os beneficiários. Em 1983 foi abolido o sistema de cobertura total dos custos da assistência médica para os idosos, que foi substituído por um sistema que exige que o indivíduo participe dos custos. E em 1986, o governo modificou o esquema do seguro-saúde dos empregados, de modo que o empregado tem de arcar com 10% de suas despesas médicas.
- Como a situação fiscal continuou deteriorando-se, o governo começou a empreender uma revisão radical da estrutura da seguridade social da nação e a acelerar o processo de reforma. O sistema de seguridade social do Japão provavelmente está destinado a sofrer uma importante reestruturação em preparação para o século XXI, quando uma proporção significantemente mais elevada da população chegará à velhice.
- Essas ações para modificar o sistema público de seguridade social têm sido acompanhada por uma dramática expansão dos planos de pensão particulares. O valor das apólices de seguro-pensão vendidas pelas empresas de seguro do setor privado, por exemplo, ultrapassou a marca de um trilhão de ienes em julho de 1987. No futuro, os planos particulares de aposentadoria deverão desempenhar um importante papel na complementação dos planos públicos.

Despesas com seguridade social - No ano fiscal de 1985, o total das despesas com seguridade social no Japão aumentou em 6,2% sobre o ano anterior, alcançado 35,6 trilhões de ienes (calculado conforme os padrões estatísticos da Organização Internacional do Trabalho). Isto representa um custo de 294.500 ienes per capita e 925.300 por família. As pensões representaram 17,1 trilhões de ienes (47,7% do total), a assistência médica representou 14,2 trilhões (39,7%) e outras categorias 4,5 trilhões (12,6%). As despesas com seguridade social aumentaram 2,8 vezes na década do anos fiscal de 1975 ao ano fiscal de 1985, ao passo que a renda nacional aumentou apenas 1,9 vezes.
- Os pagamentos da seguridade social excederam 10% da renda nacional no ano fiscal de 1976 e, desde então, têm subido de maneira consistente, atingido 14,0% da renda nacional, no ano fiscal de 1985. Essa porcentagem ainda é baixa comparada com os níveis europeus e da América do Norte. A causa principal disto é a baixa proporção de pessoas com 65 anos de idade, ou mais, no total da população japonesa (10,9% em 1978) e dos aposentados (20,2% em 1987), que corresponde ao número dos segurados que efetivamente recebem aposentadoria. Entretanto, acredita-se que os gastos devam aumentar de maneira acentuada quando crescer a população de idosos do Japão nos anos vindouros.

Assistência médica - De acordo com estimativas do Ministério de Saúde e Bem-Estar, os gastos totais com a assitência médica para o tratamento de doenças ou ferimentos no Japão, no ano fiscal de 1987, aumentaram em 5,5% sobre o ano anterior, atingindo a cifra de 18,01 trilhões de ienes, ou 147.300 ienes per capita. Os gastos dos governos central e locais representaram 5,1 trilhões de ienes ou 28,5% do total; o pagamento de seguros chegou a 10,4 trilhões de ienes (58,0%); e os contribuintes arcaram com 2,4 trilhões de ienes (13,5%) dos custos. Seguindo o estabelecimento, em janeiro de 1987, de contribuições mais elevadas a serem pagas pelos idosos que recebem tratamento médico, estima-se que a carga do setor público declinou em 2,2% no ano fiscal de 1987, em comparação com ano fiscal precedente.
- Durante um longo tempo, o sistema de seguro médico do Japão acumulou um déficit crônico, mas as reformas melhoraram de modo considerável a situação da arrecadação. No ano fiscal de 1985, os planos de seguro-saúde administrados pelo governo arrecadaram 3,8 trilhões de ienes contra 3,5 trilhões em gastos, deixando um saldo de trezentos bilhões de ienes. Os planos de seguro-saúde não adminsitrados pelo governo também renderam trezentos bilhões de saldo, após arrecadarem 3,3 trilhões de contribuições contra três trilhões de ienes em despesas.
- Entretanto, o plano de seguro-saúde nacional continua acumulando um déficit por causa da alta proporção de idosos e de pessoas com baixa renda, que dele participam. No ano fiscal de 1985, o plano arrecadou 4,6 trilhões de ienes contra 4,8 trilhões de ienes em gastos. Apesar do aumento de 12% em prêmios comparado com o ano anterior e da transferência de 176,1 bilhões de ienes das contas gerais duranto o ano, o plano apresentou um déficit de 170 bilhões de ienes.
- O problema principal que o Japão enfrentará no sistema de seguro-saúde nos anos vindouros será o rápido aumento da proporção de idosos na população. No início do século XXI, um em cada sete japoneses terá 65 anos de idade ou mais e, por volta do ano 2025, a proporção terá aumentado para um em cada quatro. À medida que a sociedade envelhecer, a maioria das pessoas de idade avançada se transferirá dos planos de seguro-saúde dos empregados para os de seguro-saúde nacional. Provavelmente os atuais padrões de gastos deverão continuar, enquanto for mantido o atual sistema de seguro nacional para todos. A preocupação com esta situação levou o governo a considerar a adoção de um sistema unificado de seguro médico. Este conceito procura obter uma alocação mais justa dos custos e benefícios entre os vários planos, através da introdução de um sistema unificado baseado em uma cobertura uniforme do seguro médico de 80%, em meados dos anos 90.

Pensões - As pensões situam-se, ao lado do seguro-saúde, com componente chave do sistema de seguridade social. Em vista do fato de que o meio social e econômico do Japão mudou consideravelmente desde o estabelecimento do plano de pensão nacional universal em 1961, o governo aprovou, em abril de 1986, uma legislação para alterar o sistema.
- O objetivo principal da alteração foi abrir o caminho para a introdução de um sistema de pensão unificado. No presente momento existem sete planos com níveis variados de benefícios e custos. Os dois maiores são o plano de seguro-pensão dos empregados, que proporciona pensões para os trabalhadores assalariados, e o plano de pensão nacional, que destina-se sobretudo aos autônomos.
- Com o objetivo de corrigir esta situação, o governo ampliou a cobertura do plano de pensão nacional, que fornece o nível mais baixo de benefícios, para toda a população, transformando-o, desse modo, num plano geral para fornecer uma pensão básica a todos os beneficiários. Os outros planos de pensão foram estruturados, então, de modo a fornecerem benefícios adicionais em cima desse sistema de pensão básica. Ao usar a pensão nacional como base para todos os outros planos, o governo cria o alicerce para a formação de um sistema unificado.
- Também se tomaram providências para impedir o excesso de pagamentos no futuro. As pessoas que hoje recebem pensões contribuíram em média durante pouco mais de trinta anos para seus planos de pensão. Enventualmente, a maioria dos beneficiários terá contribuído cerca de quarenta anos para seus planos e, como resultado disso, aumentarão os pagamentos por pessoa. Se o velho sistema fosse mantido, o nível dos benefícios teria atingido mais de 80% da renda das pessoas que não dependem das pensões para seu sustento (em outras palavras, 80% da média dos salários dos homens, excluindo o bônus). Isto teria significado uma carga excessiva para a população economicamente ativa. Por conseguinte, o governo introduziu medidas para impor limitações graduais aos níveis de benefícios a fim de mantê-los em torno do nível atual de 70%.
- Essa importante reforma, que se tornou necessária pelos fortes aumentos do custo das pensões públicas, constitui um ponto de virada na história do sistema de pensão do Japão. À medida que a população envelhece, o nível dos pagamentos de pensão como porcentagem da renda nacional aumentará inevitavelmente de modo dramático, comparado com o presente nível de 6,7% (ano fiscal de 1985). Um grupo consultivo particular do Ministério da Saúde e Bem-Estar, criado para estudar as necessidades da seguridade social do Japão a longo prazo, calculou que a proporção subirá para 12,7% por volta do ano 2000 e para 16,9% por volta de 2010. Surgiu um modelo semelhante nas previsões feitas pelo comitê de perspectivas a longo prazo do Conselho Econômico, que previu que no ano 2025 a proporção terá atingido 19,4% no Japão. - As previsões atuais sugerem que o sistema de pensões enfrentará o colapso fiscal, a menos que se quadruplique a contribuição do plano de seguro-pensão dos empregados e que se triplique a contribuição do plano de pensão nacional, a fim de compensar esse forte aumento dos pagamentos. A recente alteração das pensões destinou-se a minimizar a carga dos custos, que ameaça exceder o nível máximo de pagamento, e a corrigir desigualdades entre os pensionistas.
- Nos países da Europa ocidental, demorou entre oitenta e 120 anos para a porcentagem das pessoas idosas na população dobrar de 7,5% para 15%, mas acredita-se que no Japão o mesmo processo levará apenas quarenta anos. Embora o governo vá usar como modelo os sistemas de seguridade social de outros países, ele também deve realizar esforços para formular e implementar um sistema de seguridade social ao estilo japonês, capaz de enfrentar esse dramático aumento da população idosa do Japão.